Royalties da mineração em Canaã dos Carajás

Autor(es): PINHEIRO, Leandro Andrei Lopes
Resumo: A economia e a estrutura de arrecadação do município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, sofreram grandes transformações como consequência da introdução da mineração por meio dos projetos de cobre do Sossego (2004) e Ferro S11D (2012), desenvolvidos pela Vale S.A. O objetivo geral desta dissertação foi analisar a evolução da arrecadação de royalties e dos investimentos em Saúde e Educação no município. A metodologia adotada complementou as seguintes técnicas de pesquisa: quantitativa, baseada em dados secundários e análise estatística sobre a evolução da arrecadação, renda e fontes de receitas sensíveis à atividade minerária, tais como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do investimento nas áreas da saúde e educação no município; qualitativa, focada em entrevistas abertas com gestores municipais; e documental, que consistiu na análise histórica da legislação sobre tributação da produção mineral no Brasil. Os resultados demonstraram que de 2004 a 2015 a arrecadação total e os investimentos em saúde e educação municipais aumentaram, mas estes últimos foram inferiores àqueles recomendados pela Organização Mundial de Saúde e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O modelo de regressão linear (R2 Ajustado=0,999) confirmou a dependência do município em relação à duas fontes de receitas diretamente influenciadas pela mineração, a saber, ISSQN e CFEM (estatística t maior ou igual a 1,95). Finalmente, constatou-se que a Prefeitura de Canaã dos Carajás investiu pelo menos 15% da sua arrecadação total em saúde conforme obriga a lei 141 de 13 de janeiro de 2012, mas não aplicou pelo menos 25% da arrecadação total municipal na educação conforme obriga a lei 9.394, capítulo III. Estes resultados confirmam parte da literatura sobre mineração e desenvolvimento (Perroux, 1973, Hartwick, 1977; Canuto e Cavallari, 2012; Lekness, 2015), que aponta que os municípios remotos mineradores têm potencial financeiro para prover serviços públicos e melhores condições de vida para suas populações em comparação com os municípios remotos não-mineradores. Todavia, este resultado depende do contexto político-institucional favorável.
Ano: 2016
Páginas: 47 f.
Ano de publicação: 2016
Orientação: Valente José Matlaba, Dr.
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