Desafios da mineração: reflexão a partir dos conceitos de licença social para operar e consulta livre, prévia e informada

Autor(es): LIMA, Mário Henrique da Silva
Resumo: Esta dissertação de mestrado contribui com a análise sobre como empresas mineradoras podem adotar ações de prevenção a conflitos sociais envolvendo Povos Indígenas e empreendimentos minerais, refletindo sobre os conceitos de Licença Social para Operar e Consulta Livre, Prévia e Informada, este último previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Discute teoricamente os dois conceitos e sua aplicação no contexto dessa indústria e propõe formas de operacionalização. Finalmente, examina duas experiências de relacionamento de uma empresa mineradora com esses povos. Trata-se do caso da Estrada de Ferro Carajás, que passa na Terra Indígena Mãe Maria, de usufruto do Povo Indígena Gavião e, também, do caso do empreendimento Salobo Metais, localizado na Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri, vizinha à Terra Indígena Xikrin do Cateté. A licença social para operar é um desafio para a indústria mineira, assim como o processo de consulta, livre, prévia e informada. Ambos contemplam a participação e o processo de comunicação anteriormente à implantação dos empreendimentos que impactam territórios onde estão esses povos. Os dois casos concretos analisados apontam, em primeiro lugar, a complexidade desses processos e, ao mesmo tempo, sua necessidade inexorável visando a segurança do empreendimento e a salvaguarda dos direitos e interesses das populações indígenas afetadas. Em segundo lugar, apontam que licenças sociais robustas para emprendimentos que se instalam nas proximidades desses territórios dependem de três condições: a organização dos atores locais, o exercício da controvérsia para solucionar questões próprias das comunidades e uma estratégia coerente de comunicação
Ano: 2016
Páginas: 108 f.
Ano de publicação: 2016
Orientação: Maria Cristina Maneschy, Dra.
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Curso: Mestrado em Uso Sustentável de Recursos Naturais em Regiões Tropicais