Cenários da gestão ambiental na Amazônia Oriental: a política de recursos hídricos do estado do Pará

Autor(es): SOUSA, Erika de; SILVA JÚNIOR, Renato Oliveira da
Resumo: A água é um elemento essencial à manutenção da vida, da permanência das empresas, dos rituais culturais de diferentes povos, dos serviços ecossistêmicos. Por essa razão ela deve ser tratada como solução e permanecer na pauta da tomada de decisão dos atos de gestão. De outro modo, sua falta causaria problemas no campo e nas cidades para as gerações atuais com possíveis agravamentos futuros. A PERH faz parte das ações e diretrizes da PNRH. As duas Leis são o fio condutor do modelo de gestão das águas no Brasil e no Pará, cuja gestão hídrica deve ser conduzida de forma descentralizada, integrada e participativa em todos os níveis – governo, usuários e sociedade civil legalmente constituída. Há quase duas décadas a PERH estabeleceu diretrizes, princípios e objetivos a serem cumpridos com a implantação de seus instrumentos por bacia, para o Pará e para o Brasil nas sete regiões hidrográficas do estado. Neste contexto, este documento buscou evidenciar a composição atual do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como a condução da gestão hídrica realizada no estado do Pará. Os resultados apontaram que dos sete instrumentos estabelecidos na PERH, o estado já consolidou o de Outorga de Direito de Usos de Recursos Hídricos, o Sistema de Informação de Recursos Hídricos e a Capacitação, Desenvolvimento Tecnológico e Educação Ambiental. Além disso, os dados revelaram um cenário dos usos dos recursos hídricos regularizados nas sete regiões hidrográficas evidenciando que dos títulos outorgados 80% (3.138) foram para as finalidades de uso consuntivo com uma vazão de 7,5% (1.655.560 m3/dia) e 20% (775) de títulos para usos não-consuntivo com uma vazão de 92,5% (20.361.333 m3/dia). Nesse contexto, ao considerar o quantitativo de usos regularizados para o tamanho do território paraense e a abundância de recursos hídricos, conclui-se que o estado, ainda não protagoniza um cenário de ações efetivas institucionais e de governança de desenvolvimento neste setor, apesar, de estar localizado na região que possui um dos ecossistemas mais ricos em fauna, flora e recursos naturais do planeta, considerados estratégicos no novo modelo de desenvolvimento.
Ano: 2020
Páginas: 33 p.
DOI: 10.29223/PROD.TEC.ITV.DS.2020.08.Sousa
Ano de publicação: 2020
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